Processo contra Luizianne Lins por uso indevido de recursos públicos é arquivado pelo STF

Denúncia contra ex-prefeita prescreveu em 2015, oito anos após o ilícito. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou um processo contra a ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT). A petista e mais duas asessoras foram acusadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de uso indevido de recursos públicos através de cartões corporativos em 2007. Prescrição O crime mais grave citado na denúncia…

Assembleia tem apenas cinco sessões para votar pacote de cortes do Estado

Todas as matérias devem ser votadas em regimento de urgência como pediu Camilo aos parlamentares Já estão na Assembleia, desde a tarde da última terça-feira, as mensagens do Governo que tratam da nova estrutura do Executivo estadual e dos aumentos do ICMS e da contribuição previdenciária do empregado e empregador. Oficialmente, até o encerramento do ano legislativo, a Assembleia tem apenas cinco sessões ordinárias a realizar. Só ontem os deputados…

Pacote de cortes de gastos estadual começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Como os governistas não estavam em plenário, a oposição decidiu cancelar a sessão e foi vencida O clima na Assembleia Legislativa do Ceará anda tão tenso que os deputados nem controlam mais os ânimos em plenário. Na manhã de ontem, antes mesmo da abertura da sessão ordinária, parlamentares de oposição chegaram a anunciar o cancelamento da plenária, o que foi revisto logo em seguida. Com a abertura dos trabalhos, quatro…

Senado vota nesta terça a PEC do Teto dos Gastos Públicos acompanhe ao vivo

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15). Primeiro item da ordem do…

Renan Calheiros é denunciado por corrupção e lavagem na Operação Lava Jato

Denúncia entregue ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a primeira contra o presidente do Senado no âmbito da operação O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) por supostos crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a PGR, Renan Calheiros e o deputado federal Aníbal Gomes…